AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA FASE FINAL DA EMPREITADA DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA AO TERRAPLENO PORTUÁRIO E CAIS A -5 M (ZH) DO PORTO DAS LAJES DAS FLORES, NO ÂMBITO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO FURACÃO LORENZO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.

NIPC: 512077843

Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA FASE FINAL DA EMPREITADA DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA AO TERRAPLENO PORTUÁRIO E CAIS A -5 M (ZH) DO PORTO DAS LAJES DAS FLORES, NO ÂMBITO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO FURACÃO LORENZO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da fase final da empreitada de protecção de emergência ao terrapleno portuário e cais a -5 m (ZH) do porto das Lajes das Flores, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 31,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Valor: 31,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Não aplicável

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes das Flores

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 165 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, elaborada em conformidade com o anexo II do referido código;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

c) Lista identificativa dos elementos da equipa de fiscalização, contendo:

i) Lista identificativa dos elementos da equipa de fiscalização proposta e respetivos currículos, de acordo com os modelos constantes dos anexos VII e VIII;

ii) Comprovativos de inscrição do Diretor da Fiscalização na respetiva ordem profissional, com indicação do grau de membro;

iii) Documentos comprovativos da experiência profissional do Diretor da Fiscalização e do Técnico de Obra/Fiscal de Obras Marítimas e do Técnico de Obra/Fiscal de Obras de Construção Civil, emitidos pelo respetivo Dono de Obra ou, em alternativa, declaração sob compromisso de honra, emitida pelo concorrente, onde constem os seguintes itens:

- Identificação do técnico a que se refere o documento/declaração;

- Designação da empreitada(s) e respetivo(s) Dono(s) de Obra;

- Valor e localização da empreitada;

- Descrição sucinta de cada obra, que permita aferir o cumprimento do requisito a que a declaração seja referente;

- Funções exercidas e respetivo período de exercício (indicar mês/ano de início e mês/ano do termo);

- Assinatura do(s) representante(s) do declaratário.

d) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações académicas e profissionais, exigidas por lei ou pelo caderno de encargos para a prestação dos serviços em causa, dos elementos técnicos afetos à prestação de serviços;

e) Declaração através da qual os terceiros subcontratados, se aplicável, se comprometem, incondicionalmente, a realizar as prestações objeto do contrato a celebrar que lhes incumbem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Avaliação do preço (preço mais baixo)



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, SA

Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

Endereço Eletrónico: gerla@portosdosacores.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Renata Lima

Cargo: Técnica Administrativa

416065851