MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação Casa da Música
NIPC: 507636295
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Avenida da Boavista, 604-610
Código postal: 4149 071
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Telefone: 220120200
Endereço da Entidade: www.casadamusica.com
Endereço Eletrónico: procedimentosdeadjudicacao@casadamusica.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Pré-qualificação, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a concessão da exploração das atividades de restauração a exercer no edifício Casa da Música por um período de 5 anos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração das atividades de restauração a exercer no edifício Casa da Música por um período de 5 anos
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: ABS/2022/234
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1915 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundação Casa da Música
Endereço desse serviço: Avenida da Boavista, 604-610
Código postal: 4149 071
Localidade: Porto
Telefone: 220120200
Endereço Eletrónico: procedimentosdeadjudicacao@casadamusica.com
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
De acordo com as peças do procedimento
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
De acordo com as peças do procedimento
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Contrapartida Financeira Anual para a totalidade unidades de negócio
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Modelo de Exploração
Ponderação: 65 %
Subfator
Nome: Ajustamento do Bussiness Plan Previsional face ao modelo de exploração
Ponderação: 35 %
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida da Boavista, 604-610
Código postal: 4149 071
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: procedimentosdeadjudicacao@casadamusica.com
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/12
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Rocha
Cargo: Gestor Sénior
416006429
Anúncio de Procedimento 546/2023, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Fundação Casa da Música
- Fonte: Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
- Data: 2023-01-16
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Limitado por Pré-qualificação, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a concessão da exploração das atividades de restauração a exercer no edifício Casa da Música por um período de 5 anos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5200436.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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