Aviso (extrato) n.º 1126/2023
Sumário: Projeto do Regulamento e Tabela Geral das Taxas e Licenças.
Projeto de Regulamento e Tabela Geral das Taxas e Licenças
Luís Filipe Tondela Falcão, Presidente da Freguesia de Valongo do Vouga, torna público nos termos do artigo 131.º, do Código do Procedimento Administrativo, que na Sessão da Assembleia de Freguesia realizada no dia 07 de dezembro de 2022, foi aprovado o Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Licenças e Taxas da Freguesia de Valongo do Vouga. O Regulamento agora aprovado foi disponibilizado no Diário da República, 2.ª série, com o n.º 20292/2022 para consulta pública no dia 24 de outubro de 2022. Mais se informa que após o período de consulta pública não houve qualquer alteração ao projeto inicial e já publicado, como tal o mesmo entra em vigor após a publicação deste aviso no Diário da República.
21 de dezembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, Luís Filipe Tondela Falcão.
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Aviso (extrato) 1126/2023, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Valongo do Vouga
- Fonte: Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
- Data: 2023-01-16
- Parte: H
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Sumário
Projeto do Regulamento e Tabela Geral das Taxas e Licenças
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5200406.dre.pdf .
Aviso
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