Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 1124/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional resultante de procedimento concursal comum

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e do n.º 1 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho, aberto através do Aviso (extrato) n.º 17293/2022 no Diário da República, 2.ª série, de 02-09-2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o seguinte trabalhador:

Francisco António Pereira Ministro da Silva, na 1.ª posição da categoria base da carreira de Assistente Operacional, nível 5 da tabela remuneratória única - 761,58(euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), com efeitos a 01 de janeiro 2023.

6 de janeiro de 2023. - A Presidente da Freguesia de Torreira, Dr.ª Márcia Vigário.

316043479

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal