Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores, na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa)

Aviso (extrato) n.º 1040/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores, na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa).

Em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no Procedimento Concursal Comum para Contratação de Trabalhadores na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18678/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 17 de novembro de 2020, no qual foi constituída uma reserva de recrutamento interna pelo período de 18 meses após homologação da Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados, e nos termos do artigo 29.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de 761.58 (euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), com as seguintes trabalhadoras: Cláudia Patrícia Novais Monteiro, Eduarda Daniela de Sousa Brites e Bebiana Pamela Coelho Ferraz Pereira. Os referidos contratos tiveram início em 3 de janeiro de 2023.

4 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Vieira.

316036545

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal