Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de vias)

Aviso (extrato) n.º 1038/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de vias).

Em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no Procedimento Concursal Comum para Contratação de Trabalhadores na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 9442/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2022, e nos termos do artigo 29.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Vias), 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de 705,00(euro) (setecentos e cinco euros), com os trabalhadores Manuel Vieira Veríssimo e Alexandre Manuel Vieira de Almeida. Os referidos contratos tiveram início em 27 de dezembro de 2022.

4 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Vieira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal