Cessação de relações jurídicas de emprego público por caducidade e passagem à situação de pensionista

Aviso (extrato) n.º 1019/2023

Sumário: Cessação de relações jurídicas de emprego público por caducidade e passagem à situação de pensionista.

Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, torna-se pública a cessação das seguintes relações jurídicas de emprego público, pelos motivos infra indicados:

Por passagem à situação de pensionista da segurança social:

Maria Manuela dos Santos Correia Coelho, integrada na carreira/categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 01/12/2022;

Maria de Lourdes Serra Milhano dos Santos, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 01/12/2022;

Maria Helena Martinho Claro, integrada na carreira/categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 01/10/2022;

Ermelinda Amado Ferreira Rodrigues, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 01/09/2022;

Ana Maria da Silva Ferraz, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 07/06/2022.

Maria Helena Rodrigues da Silva Amaral, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única, com efeitos dia 14/01/2022.

Por caducidade de vínculo emprego público, em virtude de terem completado 70 anos:

Maria da Graça Teixeira Neves Beato de Brito, integrada na carreira/categoria de Técnico Superior, com o posicionamento remuneratório correspondente à 6.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 31, com efeitos ao dia 21/12/2022.

Gregório Francisco Penteado Freixo, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 7.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 7, com efeitos ao dia 08/09/2022.

27 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

316012682

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.