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Anúncio de Procedimento 521/2023, de 13 de Janeiro

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Sumário

Concurso Público para a Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Trancoso

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Trancoso

NIPC: 501143726

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Trancoso

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6420 107

Localidade: Trancoso

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: União das Freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior

Endereço Eletrónico: geral@cm-trancoso.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Trancoso

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Trancoso

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 669,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90511100

Valor: 669,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022/300.10.005/1013

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Trancoso

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Trancoso

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6420 107

Localidade: Trancoso

Endereço Eletrónico: geral@cm-trancoso.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 55 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 45 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: VT1 - Valia técnica da proposta

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: VT2 - Programa de trabalhos

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: VT3 - Grau de inovação e melhorias a efetuar no sistema

Ponderação: 20 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Trancoso

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6420 107

Localidade: Trancoso

Endereço Eletrónico: geral@cm-trancoso.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Amílcar José Nunes Salvador

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416050914

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5199169.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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