Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Aviso (extrato) n.º 948/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de 1 (um) posto de trabalho, para a carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna -se público, através do presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), que, na sequência da deliberação do Executivo desta Junta Freguesia, em 02 de setembro de 2022, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Freguesia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano (renovável).

2 - Entidade que realiza o Procedimento: União das Freguesias de Mazedo e Côrtes.

3 - Caracterização do posto de trabalho: 1 (um) posto de trabalho, para exercer as atividades inerentes à carreira/categoria de assistente operacional conforme previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, anexo à LTFP.

4 - Nível habilitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória nos termos da lei, bem como, possuir carta de condução.

5 - Na tramitação deste Procedimento Concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

29 de dezembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Tiago Morais Rodrigues.

316024313

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal