Projeto de Regulamento para Atribuição de Cadernos de Fichas aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Aviso 834/2023

Sumário: Projeto de Regulamento para Atribuição de Cadernos de Fichas aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Maria Isabel Noite Brandão Paiva, Presidente da Junta de Freguesia de Rossas, torna público que, é submetido a consulta pública, o Projeto de Regulamento de atribuição de livros de fichas para alunos do 1.º Ciclo, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante a afixação do Edital, nos locais de estilo e no sítio eletrónico oficial da Freguesia de Rossas www.rossas.aroucanet.com.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçadas ao Presidente da Junta de Freguesia de Rossas, entregues nos serviços da Junta de Freguesia, Lugar do Paço, Rossas, 4540-481 Arouca, ou ainda através do e-mail jfrossas@aroucanet.com. Em todas as comunicações deve ser indicado o procedimento a que mesma se reporta, sob pena de rejeição liminar.

14 de dezembro de 2022. - A Presidente da Junta, Maria Isabel Noite Brandão Paiva.

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