Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios a Entidades sem Fins Lucrativos

Edital 81/2023

Sumário: Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios a Entidades sem Fins Lucrativos.

Rui Alexandre da Ressurreição Gabriel, Presidente da Junta de Freguesia de Olhão, submete o Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios a Entidades Sem Fins Lucrativos da Freguesia de Olhão, a consulta pública, por um período de 30 dias, a contar da publicação no Diário da República, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7-01 em conformidade com o deliberado pela Junta, na sua reunião realizada em 07-12-2022.Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Olhão e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão na Sede da Autarquia, sito na Rua General Humberto Delgado n.º 26 A 8700-473 Olhão, respetivamente, ou enviado, por correio, para a morada atrás referida. Poderá, também, ser enviado via e-mail para: geral@jf-olhao.pt. O Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios a Entidades Sem Fins Lucrativos pode ser consultado na Sede bem como no site da Junta de Freguesia de Olhão, www.jf-olhao.pt. Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, no site da Freguesia em www.jf-olhao.pt e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

20-12-2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Olhão, Rui Alexandre da Ressurreição Gabriel.

316009629

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):