Aviso 823/2023
Sumário: Renovação de contratos a termo certo com os assistentes operacionais Franclim Santos Fardilha e Rosa Maria da Costa Ferreira.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e, em face do preceituado nos artigos 60.º e 61.º da atual redação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do executivo de 06/12/2022, foi renovado por 12 meses a relação jurídica de emprego público a termo certo com esta Freguesia, com efeitos a 01/01/2023 com o trabalhador Franclim Santos Fardilha e por 24 meses com a trabalhadora Rosa Maria da Costa Ferreira, integrados na carreira/categoria de Assistente Operacional.
21 de dezembro de 2022. - O Presidente de Junta de Freguesia de Esmoriz, António Manuel Alves Pinto de Sá.
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Aviso 823/2023, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Esmoriz
- Fonte: Diário da República n.º 9/2023, Série II de 2023-01-12
- Data: 2023-01-12
- Parte: H
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Sumário
Renovação de contratos a termo certo com os assistentes operacionais Franclim Santos Fardilha e Rosa Maria da Costa Ferreira
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5197898.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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