Anúncio de Procedimento 373/2023, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: Águas do Centro Litoral, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 8/2023, Série II de 2023-01-11
- Data: 2023-01-11
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A.
NIPC: 513606181
Endereço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luis Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço da Entidade: www.aguasdocentrolitoral.pt
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da remodelação da Fase Sólida da ETAR do Coimbrão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção-Construção da remodelação da Fase Sólida da ETAR do Coimbrão
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 950,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 370,000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45252130
Valor: 240,000.00 EUR
Vocabulário principal: 45220000
Valor: 340,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DEGA-ENG-Emp200
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: Freguesia de Coimbrão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 280 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Os previstos no artigo 18.º do convite à apresentação de propostas
c) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:
i) 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 5ª subcategoria da 3ª categoria e da classe 2;
iii) 1ª subcategoria da 4ª categoria e da classe 1;
iv) 19ª subcategoria da 4ª categoria e da classe 3;
v) 5ª subcategoria da 5ª categoria e da classe 2;
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro Litoral - Direção Engenharia e Gestão Ativos
Endereço desse serviço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luis Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk1NjEy
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 7. deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (Três) obras com componente de remodelação e/ou reabilitação em infraestruturas de tratamento de águas residuais, que incluam a componente de construção civil e do fornecimento e instalação de equipamentos do processo, de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 80% do valor considerado como preço base; Para as obras tenham sido concluídas até janeiro de 2020, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias.
b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a b) do n.º 1 do artigo 7. Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 1 (Uma) obras de conceção-construção de infraestruturas de tratamento de águas residuais, que incluam a componente do fornecimento e instalação de equipamentos do processo de tratamento, de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 60% do valor considerado como preço base; Para as obras tenham sido concluídas até janeiro de 2020, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias
c) Possuir, no quadro de pessoal, um técnico para exercer a função de Diretor da Obra, com qualificação para a função de Diretor Técnico, da empreitada objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições, devidamente comprovada pelas declarações indicadas na alínea a) do número 1 do artigo 7., nos termos dos requisitos da alínea d) do mesmo número:
i. Engenheiro ou engenheiro técnico com a Qualificação definida no Quadro n.º 2, e respetiva Nota, do Anexo II da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 40/2015, de 1 de junho.
ii. A experiência de, pelo menos 3 (três) anos consecutivos nos últimos 8 (oito) anos, na direção de obras do tipo /"X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria IV, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho
iii. A experiência efetiva na direção de, pelo menos, 2 (duas) obras de conceção-construção de remodelação ou reabilitação de infraestruturas de tratamento de águas residuais, consideradas no âmbito dos códigos CPV: 45252127; 45252130; 45220000c)
d) Possuir, no quadro de pessoal, um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional em funções similares, devidamente comprovada pelas declarações indicadas na alínea a) do número 1 do artigo 7., nos termos dos requisitos da alínea d) do mesmo número.
d) Possuir, no quadro de pessoal, um Técnico com formação superior na área de Ambiente, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares devidamente comprovada pelas declarações indicadas na alínea c) do 6.2.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
e) São requisitos mínimos da capacidade financeira a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP. No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram deverá ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado e do qual faz parte integrante.
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço Total
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Centro Litoral - DIreção de Gestão de Ativos
Endereço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luis Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/10
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Neto
Cargo: Secretariado - DEGA
416049773
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5196389.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-07-29 - Portaria 701-H/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.
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2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.
-
2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República
Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho
Aviso
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