Empreitada de Conceção-Construção da remodelação da Fase Sólida da ETAR do Coimbrão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A.

NIPC: 513606181

Endereço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luis Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais

Telefone: 239980900

Fax: 239980949

Endereço da Entidade: www.aguasdocentrolitoral.pt

Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da remodelação da Fase Sólida da ETAR do Coimbrão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção-Construção da remodelação da Fase Sólida da ETAR do Coimbrão

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 950,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

Valor: 370,000.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45252130

Valor: 240,000.00 EUR

Vocabulário principal: 45220000

Valor: 340,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DEGA-ENG-Emp200

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: Freguesia de Coimbrão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 280 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;

b) Os previstos no artigo 18.º do convite à apresentação de propostas

c) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:

i) 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 5ª subcategoria da 3ª categoria e da classe 2;

iii) 1ª subcategoria da 4ª categoria e da classe 1;

iv) 19ª subcategoria da 4ª categoria e da classe 3;

v) 5ª subcategoria da 5ª categoria e da classe 2;



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro Litoral - Direção Engenharia e Gestão Ativos

Endereço desse serviço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luis Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

Telefone: 239980900

Fax: 239980949

Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk1NjEy



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 7. deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (Três) obras com componente de remodelação e/ou reabilitação em infraestruturas de tratamento de águas residuais, que incluam a componente de construção civil e do fornecimento e instalação de equipamentos do processo, de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 80% do valor considerado como preço base; Para as obras tenham sido concluídas até janeiro de 2020, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias.

b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a b) do n.º 1 do artigo 7. Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 1 (Uma) obras de conceção-construção de infraestruturas de tratamento de águas residuais, que incluam a componente do fornecimento e instalação de equipamentos do processo de tratamento, de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 60% do valor considerado como preço base; Para as obras tenham sido concluídas até janeiro de 2020, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias

c) Possuir, no quadro de pessoal, um técnico para exercer a função de Diretor da Obra, com qualificação para a função de Diretor Técnico, da empreitada objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições, devidamente comprovada pelas declarações indicadas na alínea a) do número 1 do artigo 7., nos termos dos requisitos da alínea d) do mesmo número:

i. Engenheiro ou engenheiro técnico com a Qualificação definida no Quadro n.º 2, e respetiva Nota, do Anexo II da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 40/2015, de 1 de junho.

ii. A experiência de, pelo menos 3 (três) anos consecutivos nos últimos 8 (oito) anos, na direção de obras do tipo /"X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria IV, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho

iii. A experiência efetiva na direção de, pelo menos, 2 (duas) obras de conceção-construção de remodelação ou reabilitação de infraestruturas de tratamento de águas residuais, consideradas no âmbito dos códigos CPV: 45252127; 45252130; 45220000c)

d) Possuir, no quadro de pessoal, um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional em funções similares, devidamente comprovada pelas declarações indicadas na alínea a) do número 1 do artigo 7., nos termos dos requisitos da alínea d) do mesmo número.

d) Possuir, no quadro de pessoal, um Técnico com formação superior na área de Ambiente, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares devidamente comprovada pelas declarações indicadas na alínea c) do 6.2.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

e) São requisitos mínimos da capacidade financeira a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP. No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram deverá ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado e do qual faz parte integrante.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço Total



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Centro Litoral - DIreção de Gestão de Ativos

Endereço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luis Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

Telefone: 239980900

Fax: 239980949

Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/10



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Neto

Cargo: Secretariado - DEGA

416049773

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-29 - Portaria 701-H/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

  Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho