Tarifário de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos no concelho de Setúbal para 2023

Aviso 657/2023

Sumário: Tarifário de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos no concelho de Setúbal para 2023.

André Valente Martins, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, torna público que nos termos e para os efeitos do disposto nos Artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o "tarifário de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos no concelho de Setúbal para 2023", tendo sido presente à reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada em 30 de novembro de 2022, cujo texto se anexa ao presente aviso, podendo ser também consultado na página oficial do Município na internet em www.mun-setubal.pt.

14 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, André Valente Martins.

Tarifário de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos no concelho de Setúbal para 2023

1 - Tarifas dos serviços de abastecimento de água a utilizadores finais para 2023(1)

Utilizadores domésticos

Tarifário geral



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Tarifário social



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Tarifário famílias numerosas



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Utilizadores não domésticos

Tarifário geral



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Tarifa especial



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2 - Tarifas dos serviços de saneamento de águas residuais para 2023(2)

Utilizadores domésticos

Tarifário geral



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Tarifário social



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Tarifário famílias numerosas



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Utilizadores não domésticos

Tarifa geral



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Tarifa especial



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3 - Tarifas de serviços auxiliares de abastecimento de água e saneamento



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4 - Tarifas dos serviços de recolha e gestão de resíduos urbanos para 2023



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Tarifas a aplicar ao volume de água faturado.

Isento de IVA: artigo 2.º n.º 2 do CIVA.

5 - Taxas aplicáveis a clientes finais (Receita das Administrações de Região Hidrográfica e da AMARSUL)

Taxas indexadas ao volume de água de abastecimento consumido.

Encargo com a TRH - Taxa de recursos hídricos - Água (Euros/ m3): 0,0270

Encargo com a Taxa de Recursos Hídricos - Saneamento (Euros/ m3): 0,0299

Taxas sujeitas a IVA à taxa de 6 %.

Encargo com a TGR - Taxa de Gestão de Resíduos (Euros/ m3): 0,2053

Isento de IVA (artigo 2.º n.º 2 do CIVA)

(1) Sujeito a IVA à taxa de 6%.

(2) Isento de IVA (artigo 2.º, n.º 2, do CIVA).

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