Aviso 645/2023
Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, por denúncia, com assistente operacional.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho, datado de 13 de dezembro de 2022, foi autorizada a cessação de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da trabalhadora Fabiana Patrícia Pinho Pereira, assistente operacional, por denúncia do respetivo contrato, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
13 de dezembro de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.
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Aviso 645/2023, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Ovar
- Fonte: Diário da República n.º 8/2023, Série II de 2023-01-11
- Data: 2023-01-11
- Parte: H
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Sumário
Cessação de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, por denúncia, com assistente operacional
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5196345.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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