Manutenção da exclusão e homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados - assistentes técnicos - referência 2/GAE/2022

Aviso 639/2023

Sumário: Manutenção da exclusão e homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados - assistentes técnicos - referência 2/GAE/2022.

Procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico - Ref.ª 2/GAE/2022 - 2 assistentes técnicos - Manutenção da exclusão e Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados.

1 - Na sequência da audiência prévia, realizada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que a republica, e nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º (candidatos notificados em número superior a 25) e na alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na atual redação) conjugado com o n.º 2 do artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que a republica, notificam-se os candidatos da manutenção da exclusão do procedimento concursal comum, para preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a referência 2/GAE/2022 - 2 assistentes técnicos, para exercer funções no Centro de Recolha Oficial Animal - Serviço de Veterinária Municipal, pertencente ao Gabinete de Apoio Especializado, bem como os que vierem a mostrar-se necessários e contidos dentro das necessidades do mapa de pessoal do Município - aberto através de Aviso (extrato) n.º 6936/2022 - Diário da República 2.ª série - n.º 66 - 04/04/2022 e Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202204/0038, encontrando-se a Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados homologada, disponibilizada na página eletrónica em https://www.cm-faro.pt/pt/menu/1507/assistentes-tecnicos.aspx e no lugar de estilo do Município, no Edifício do Mercado Municipal de Faro, sito no Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que a republica, torna-se público que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum, para preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a referência 2/GAE/2022 - 2 assistentes técnicos, para exercer funções no Centro de Recolha Oficial Animal - Serviço de Veterinária Municipal, pertencente ao Gabinete de Apoio Especializado, bem como os que vierem a mostrar-se necessários e contidos dentro das necessidades do mapa de pessoal do Município - aberto através de Aviso (extrato) n.º 6936/2022 - Diário da República 2.ª série - n.º 66 - 04/04/2022 e Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202204/0038, foi homologada por meu Despacho 063/2022/VTS de 14 de dezembro de 2022, encontrando-se a mesma disponibilizada na página eletrónica em https://www.cm-faro.pt/pt/menu/1507/assistentes-tecnicos.aspx e no lugar de estilo do Município, no Edifício do Mercado Municipal de Faro, sito no Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro.

3 - Pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, conforme estipulado no artigo 31.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro que a republica, podendo o processo ser consultado no Serviço de Recrutamento e Cadastro, pertencente à Divisão de Valorização de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Faro, sita no Largo da Sé, em Faro, todos os dias úteis e no seguinte horário: das 09h00 às 12h00.

14 de dezembro de 2022. - A Vereadora da Câmara Municipal de Faro, Teresa Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho