Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional - área funcional de condutor de máquinas pesadas

Aviso 613/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional - área funcional de condutor de máquinas pesadas.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que, na sequência de procedimento concursal para recrutamento e seleção de candidatos para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento um (1) lugar de Assistente Operacional - área de Condutor Máquinas Pesadas, aberto ao abrigo da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, celebrei contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o seguinte candidato: Paulo Miguel Pereira Simões, Assistente Operacional, área funcional de Condutor Máquinas Pesadas, com o vencimento de (euro) 705,00, que corresponde atualmente à 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela remuneratória única, cujo inicio de funções ocorreu a 02 de dezembro de 2022.

Publique-se no Diário da República

27 de dezembro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho