Aviso 603/2023
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público com o assistente operacional José Francisco Silva Maria.
Cessação de relação jurídica
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e para efeitos do disposto no artigo 289.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o disposto na alínea b) do artigo 291.º do mesmo diploma legal, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, do trabalhador José Francisco Silva Maria, assistente operacional, da Divisão de Ambiente e Obras Municipais do Município de Almeirim, por motivo de falecimento do referido trabalhador no dia 09 de dezembro de 2022, extinguindo-se assim o respetivo vínculo de emprego público.
20 de dezembro de 2022. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
316009531
Aviso 603/2023, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Almeirim
- Fonte: Diário da República n.º 8/2023, Série II de 2023-01-11
- Data: 2023-01-11
- Parte: H
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público com o assistente operacional José Francisco Silva Maria
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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