Consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da técnica superior Maria Beatriz Ferro Freire

Despacho 566/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da técnica superior Maria Beatriz Ferro Freire.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da técnica superior Maria Beatriz Ferro Freire, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a trabalhadora posicionada na 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 19, da carreira e categoria de técnico superior, com produção de efeitos a 06 de outubro de 2022.

21 de dezembro de 2022. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

316002727

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.