Designação da coordenadora setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, mestre Patrícia Carla Mendes Pires

Despacho 496/2023

Sumário: Designação da coordenadora setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, mestre Patrícia Carla Mendes Pires.

Considerando que:

a) Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho, o vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE) é coadjuvado por quatro coordenadores setoriais, designados em comissão de serviço, pelo período de três anos, de entre licenciados com relação jurídica de emprego público ou provenientes das Forças Armadas ou das forças e serviços de segurança, os quais são equiparados, para efeitos remuneratórios, a cargos de direção intermédia de 2.º grau, constituindo a sua remuneração encargo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);

b) Conforme preceitua o artigo 19.º do sobredito diploma legal, a ANEPC presta apoio administrativo e financeiro ao funcionamento do CNPCE, nomeadamente ao nível dos recursos humanos, expediente, arquivo, contabilidade e economato, procedendo, ainda, à afetação de trabalhadores do seu mapa de pessoal, ou de trabalhadores recrutados para o efeito, por mobilidade, ao funcionamento do CNPCE, suportando os encargos com a respetiva remuneração;

c) Em obediência ao disposto na alínea d) do artigo 9.º do mesmo diploma legal, o vice-presidente do CNPCE, a coberto da Informação n.º 5330/CNPCE/2022, datada de 13.12.2022, propõe que seja designada para o exercício das funções de coordenadora setorial, a mestre Patrícia Carla Mendes Pires, trabalhadora integrada na carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal da ANEPC, e presentemente a exercer funções de adjunta do Gabinete de Sua Excelência a Secretária de Estado da Proteção Civil;

d) A oportunidade da designação da mestre Patrícia Carla Mendes Pires para o exercício das funções de coordenadora setorial do CNPCE foi articulada com Sua Excelência a Secretária de Estado da Proteção Civil.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho, designo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a mestre Patrícia Carla Mendes Pires, como coordenadora setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, a qual preenche os requisitos legais previstos no n.º 3 do artigo 10.º do mesmo diploma legal, conforme resulta da síntese curricular, constante em anexo.

2 - O presente despacho produz efeito a partir de 1 de janeiro de 2023.

14 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Síntese curricular

I - Formação Académica

Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em 2012.

Mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa, em 2006.

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em 1997.

II - Experiência Profissional

Adjunta e chefe do Gabinete em substituição da Secretária de Estado da Proteção Civil no XXIII Governo Constitucional, desde março de 2022 até dezembro de 2022.

Adjunta e chefe do Gabinete em substituição da Secretária de Estado da Administração Interna no XXII Governo Constitucional, entre outubro de 2019 e março de 2022.

Chefe da Divisão de Riscos e Ordenamento da Direção Nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Proteção Civil, entre novembro de 2014 e outubro de 2019.

Chefe do Núcleo de Riscos e Alerta, da Direção Nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Proteção Civil entre abril de 2007 e novembro de 2014.

Técnica superior do Serviço Nacional de Proteção Civil e do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil entre 2000 e 2007.

Desenvolveu a sua atividade profissional no âmbito da avaliação de riscos coletivos de origem natural e tecnológica e no apoio à decisão operacional.

Acompanhou e contribuiu para a dinamização das atividades da Plataforma Nacional para a Redução de Risco de Catástrofes e da Comissão Nacional para Emergências Radiológicas.

Foi representante em diversos grupos de trabalho nacionais e em diversos comités e grupos de trabalho internacionais no âmbito da Comissão Europeia e Nações Unidas.

Integrou a Equipa de Missão Presidência Portuguesa UE 2007, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Frequentou diversos cursos de formação, a nível nacional e internacional, no âmbito da gestão de riscos e preparação para catástrofes.

É perita técnica no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.

Em 2022 frequentou o XIII Curso de Gestão Civil de Crises, do Instituto de Defesa Nacional.

Em 2019 participou no International Visitor Leadership Program, no âmbito da preparação para catástrofes e gestão de emergência, promovido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

Lecionou em instituições do ensino superior e politécnico, nomeadamente Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Instituto Politécnico de Leiria e Instituto Superior de Educação e Ciências.

Participou como formadora em pós-graduações da Escola Nacional de Bombeiros e Instituto de Soldadura e Qualidade.

Foi oradora em diversas conferencias e seminários e é coautora de diversos artigos no âmbito da preparação para catástrofes.

Foi condecorada com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau cobre e distintivo laranja, em 2015.

316016554

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-07-21 - Decreto-Lei 43/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência