Designa a licenciada Sandra Cristina Prazeres Brás dos Santos Coelho no cargo de chefe de divisão de Contratação Pública (DCP), em regime de substituição

Despacho (extrato) n.º 458/2023

Sumário: Designa a licenciada Sandra Cristina Prazeres Brás dos Santos Coelho no cargo de chefe de divisão de Contratação Pública (DCP), em regime de substituição.

Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 14 de dezembro de 2022, designei a licenciada Sandra Cristina Prazeres Brás dos Santos Coelho, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau como Chefe de Divisão de Contratação Pública (DCP), com efeitos a 1 de janeiro de 2023, em virtude de possuir o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.

19 de dezembro de 2022. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Sandra Cristina Prazeres Brás dos Santos Coelho

Data de Nascimento: 25 de março de 1971

II - Formação Académica

IX Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (2017) - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Licenciatura em Economia (1989-1994) - Universidade de Évora.

III - Formação profissional complementar/relevante

Frequentou vários cursos, congressos e conferências, em várias áreas, dos quais se destacam os seguintes: Conferência "O regime de revisão extraordinária de preços nos contratos públicos

(Decreto-Lei 36/2022, de 20.05)", em junho/2022 - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ); 15.ª Edição do curso FORGEP (janeiro 2021/junho 2021) - Curso de Formação em Gestão Pública/ ISCTE; 13.º Congresso Nacional da Contratação Pública (2019) - OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia e APMEP - Associação Portuguesa de Mercados Públicos; Curso "Direito Administrativo para não juristas" (2019) e Curso "Contratação Pública Especializada" (2019), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso "Ética e Integridade na Gestão Pública - A corrupção e a sua prevenção" (2019) - Conselho de Prevenção da Corrupção; Curso "Contratação Pública: Execução dos Contratos" (2017) e Curso "Alteração ao Código dos Contratos Públicos" (2017), pelo GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral; Curso "O Novo Código do Procedimento Administrativo" (2015) - AML - Área Metropolitana de Lisboa; Curso "Liderança e Comunicação em Auditoria Interna" (2011) - IPAI - Instituto Português de Auditoria Interna.

IV - Percurso profissional

Jul/2022 a dez/2022 - Diretora do Departamento de Gestão de Projetos e Apoio ao Investimento no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., departamento responsável pela gestão de candidaturas e atribuição de apoios no âmbito do Fundo Ambiental, POSEUR, PDR2020, REACT-EU e PRR, conforme aplicável.

Nov/2020 a jul/2022 - Chefe da Divisão de Contratação e Logística no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e de Sistemas de Informação;

Abril/2020 a nov/2020 - Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira;

Jan/2019 a mar/2020 - Técnica Sénior na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a exercer funções na área da contratação pública;

2017-2020 - Formadora, a desenvolver ações de formação na área das Compras Públicas - Aquisição de Bens e Serviços - Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei 18/2018, de 29 de janeiro;

2017-2019 - Técnica Superior no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., na Divisão de Contratação e Logística do Departamento Administrativo e Financeiro, a exercer funções na área de contratação pública;

2014-2017 - Técnica Superior na Área Metropolitana de Lisboa, a exercer funções na área da contratação pública;

2012-2014 - Técnica de Apoio Jurídico na Virgílio, Mira, Sacoto & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., a exercer funções para a Área Metropolitana de Lisboa na área da contratação pública e na análise e acompanhamento de candidaturas cofinanciadas no âmbito do QREN;

2010-2011 - Técnica Superior no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, a exercer funções no Departamento de Auditoria Interna;

1997-2009 - Gestora de projetos e Coordenadora Operacional da Unidade de Formação Empresarial e Tecnológica no Gabinete de Apoio à Gestão do PRIME (QCA III) - Programa de Incentivos à Modernização da Economia;

1995-1997 - Gestora de projetos da componente do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do PEDIP II no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.

316008454

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2018-03-14 - Decreto-Lei 18/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Introduz alterações no funcionamento das estruturas e serviços da Presidência da República

• 2022-05-20 - Decreto-Lei 36/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos