Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de Elsa Maria Pereira Ribeiro

Aviso 458/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de Elsa Maria Pereira Ribeiro.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de Elsa Maria Pereira Ribeiro, com efeitos reportados a 15 de dezembro de 2022, passando a trabalhadora a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a mesma posicionada na 3.ª posição remuneratória, nível 19 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

28 de dezembro de 2022. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

316019398

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.