Abertura do período de discussão pública da proposta de adaptação de área técnica para área habitacional numa construção destinada a edifício multifamiliar

Aviso 444/2023

Sumário: Abertura do período de discussão pública da proposta de adaptação de área técnica para área habitacional numa construção destinada a edifício multifamiliar.

Abertura do Período de Discussão Pública da proposta de adaptação de área técnica para área habitacional numa construção destinada a edifício multifamiliar

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte quatro de novembro de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de adaptação de área técnica para área habitacional, numa construção destinada a edifício multifamiliar, sito na Rua Flávia Estefânia Guimarães, Vila Nova de Famalicão, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.

Os interessados poderão consultar a proposta na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

15 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, Dr.

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