Aviso 399/2023, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Alcoutim
- Fonte: Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
- Data: 2023-01-09
- Parte: H
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Sumário
Mobilidade estatutária do trabalhador António da Costa Amorim
Texto do documento
Aviso 399/2023
Sumário: Mobilidade estatutária do trabalhador António da Costa Amorim.
Mobilidade Estatutária
Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho da Subdiretora-Geral da Administração Escolar, datado de 27 de setembro de 2022, conjugado com o meu despacho de 30 de setembro de 2022, procedeu-se ao abrigo do artigo 67.º do ECD, em conjugação com o n.º 3, artigo 92.º, do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, à mobilidade estatutária nesta Câmara Municipal, até 31 de agosto de 2023, do trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, António da Costa Amorim, na carreira/categoria de Técnico Superior, encontrando-se atualmente o trabalhador a ser remunerado pela posição remuneratória 13.ª, nível remuneratório 54, da atual Tabela Remuneratória da Função Pública, correspondente a 3248,27 (euro), com produção de efeitos a 01 de outubro de 2022.
14 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
315974508
Sumário: Mobilidade estatutária do trabalhador António da Costa Amorim.
Mobilidade Estatutária
Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho da Subdiretora-Geral da Administração Escolar, datado de 27 de setembro de 2022, conjugado com o meu despacho de 30 de setembro de 2022, procedeu-se ao abrigo do artigo 67.º do ECD, em conjugação com o n.º 3, artigo 92.º, do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, à mobilidade estatutária nesta Câmara Municipal, até 31 de agosto de 2023, do trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, António da Costa Amorim, na carreira/categoria de Técnico Superior, encontrando-se atualmente o trabalhador a ser remunerado pela posição remuneratória 13.ª, nível remuneratório 54, da atual Tabela Remuneratória da Função Pública, correspondente a 3248,27 (euro), com produção de efeitos a 01 de outubro de 2022.
14 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5192843.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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