MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
NIPC: 509540716
Endereço: Avenida da Republica nº 61
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: umc.saude@spms.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CCS-UCBST 269/2022 Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para fornecimento de Refeições Confeccionadas e Serviços Associados para as Entidades do Ministério da Saúde
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para fornecimento de Refeições Confeccionadas e Serviços Associados para as Entidades do Ministério da Saúde
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 375,920.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55320000
Valor: 375,920.68 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 269/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 503148776
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 284,515.73 EUR
NIPC: 503148709
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 91,404.95 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Administração Regional de Saúde Algarve, IP
Preço Base do lote: 91,404.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55320000
Lote n.º 2
Designação: Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo, IP
Preço Base do lote: 284,515.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55320000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.comprasnasaude.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Endereço: Avenida da Republica nº 61
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: umc.saude@spms.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Mónica Tinoco
Cargo: Coordenadora
416031741
Anúncio de Procedimento 218/2023, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06
- Data: 2023-01-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
CCS-UCBST 269/2022 Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para fornecimento de Refeições Confeccionadas e Serviços Associados para as Entidades do Ministério da Saúde
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5191144.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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