Procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional, para o Centro Desportivo do Instituto Politécnico do Porto

Aviso (extrato) n.º 322/2023

Sumário: Procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional, para o Centro Desportivo do Instituto Politécnico do Porto.

1 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria 233/2012, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do Politécnico do Porto (P.PORTO), Prof. Paulo Pereira, 21/12/2022, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados, no mapa de pessoal dos Serviços da Presidência do P.PORTO, na carreira/categoria de assistente operacional, para o exercício de funções no Centro Desportivo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - No âmbito do presente procedimento podem ser recrutados trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por trabalhadores com vínculo de emprego público, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

3 - O presente procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho em referência, mantendo-se válido para idênticos postos de trabalho, nos Serviços da Presidência ou outra Unidade Orgânica ou Serviço do P.PORTO, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.

4 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicação na BEP (www.bep.gov.pt), disponível para consulta até ao 3.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na página eletrónica dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do PORTO, em https://www.ipp.pt.

22/12/2022. - O Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Paulo Pereira.

315999927

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.