Despacho (extrato) 289/2023, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06
- Data: 2023-01-06
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico Carlos Avelino Patinha Cabaço
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 289/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico Carlos Avelino Patinha Cabaço.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 07-09-2022, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, relativa ao assistente técnico Carlos Avelino Patinha Cabaço, passando este trabalhador a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 01-11-2022, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
19 de dezembro de 2022. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
315987152
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico Carlos Avelino Patinha Cabaço.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 07-09-2022, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, relativa ao assistente técnico Carlos Avelino Patinha Cabaço, passando este trabalhador a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 01-11-2022, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
19 de dezembro de 2022. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5190706.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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