Deliberação (extrato) 40/2023, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06
- Data: 2023-01-06
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação de Paulo Jorge da Silva Teixeira no cargo de diretor da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Setúbal.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado Paulo Jorge da Silva Teixeira, Inspetor, no cargo de Diretor da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Setúbal, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designado, em regime de substituição, pela Deliberação 26/2022, de 03 de fevereiro.
A presente Deliberação produz efeitos a 02 de janeiro de 2023.
15 de dezembro de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.
Nota Curricular
Paulo Jorge da Silva Teixeira, nascido em 07/08/1972, casado, é licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Setúbal desde 1997, tendo obtido a média final de 13 valores e possui formação específica em Gestão Pública (FORGEP) ministrada pelo Instituto Nacional de Administração (INA), tendo obtido a média final de 15 valores. É também detentor de formação específica em diversas áreas da Administração Pública, sendo igualmente formador interno no Instituto de Segurança Social, IP (ISS, IP).
No que concerne ao percurso e atividade profissional, destaca-se que:
É Inspetor de nomeação definitiva do quadro da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (desde maio de 2001);
É o Secretário do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, IP (desde 7 de fevereiro de 2022);
Foi Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social (entre 14 de abril de 2021 e 6 de fevereiro de 2022), tendo-lhe sido incumbidas as funções de Chefe do Gabinete nas ausências e impedimentos do titular do cargo (com efeitos a 21 de junho de 2021);
Foi Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso, dos Serviços Centrais do Instituto de Segurança Social, IP (entre novembro de 2019 e abril de 2021);
Foi Diretor do Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, IP (entre setembro de 2016 e outubro de 2019);
Foi Diretor do Núcleo das Prestações do Sistema Previdencial, do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, IP (entre abril de 2010 e maio de 2012);
Foi Diretor do Núcleo dos Assuntos Jurídicos e de Contencioso, do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, IP (entre dezembro de 2005 e março de 2010);
Exerceu advocacia no âmbito do estágio de ingresso na Ordem dos Advogados, tendo suspendido a sua inscrição em virtude de se ter vinculado à Administração Pública (entre 1998 e 2000).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5190690.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
Aviso
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