MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação Cultursintra, FP
NIPC: 503888729
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundação Cultursintra FP - Direção Administrativa e Financeira
Endereço: Rua Barbosa du Bocage, 5
Código postal: 2710 567
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Endereço da Entidade: www.regaleira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cultursintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2023-001 - Recuperação de pavimentos e muros na Quinta da Regaleira em Sintra
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso destina-se à formação do contrato de empreitada para a recuperação de pavimentos, muros e muretes na Quinta da Regaleira, de acordo com as condições definidas no caderno de encargos.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 210,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 210,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023-001
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvarará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Calcetamentos - 8ª subcategoria da 2ª categoria
Infraestruturas de desporto e lazer - 10ª subcategoria da 2ª categoria
Movimentação de terras - 2ª subcategoria da 5ª categoria
Drenagens e tratamento de taludes - 7ª subcategoria da 5ª categoria
Caminhos agrícolas e florestais - 13ª subcategoria da 5ª categoria
Todas com a classe correspondente ao valor do procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundação Cultursintra FP
Endereço desse serviço: Rua Barbosa du Bocage, 5
Código postal: 2710 567
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: geral@cultursintra.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Cultursintra FP
Endereço: Rua Barbosa du Bocage, 5
Código postal: 2710 567
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: geral@cultursintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Horta
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
416035687
Anúncio de Procedimento 171/2023, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Fundação Cultursintra, FP
- Fonte: Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05
- Data: 2023-01-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
2023-001 - Recuperação de pavimentos e muros na Quinta da Regaleira em Sintra
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5189664.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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