Empreitada de Construção e Remodelação de Emissários e Obras Associadas - Famões (Odivelas), São Martinho do Porto (Alcobaça) e Ota (Alenquer) - TA_22_045_CP_O_002_DPC

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.

NIPC: 514387130

Endereço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@ADP.PT



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção e Remodelação de Emissários e Obras Associadas - Famões (Odivelas), São Martinho do Porto (Alcobaça) e Ota (Alenquer) - TA_22_045_CP_O_002_DPC

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção e Remodelação de Emissários e Obras Associadas - Famões (Odivelas), São Martinho do Porto (Alcobaça) e Ota (Alenquer)

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 732,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

Valor: 732,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: TA_22_045_CP_O_002_D

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Emissário de Famões (Odivelas)

Preço Base do lote: 185,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

Lote n.º 2

Designação: Emissário de Descarga da Fábrica da Água de São Martinho do Porto (Alcobaça)

Preço Base do lote: 450,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

Lote n.º 3

Designação: Emissário Final da Fábrica da Água da Ota (Alenquer)

Preço Base do lote: 97,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Alcobaça

Freguesia: Freguesia de São Martinho do Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: Freguesia de Ota

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Qualificações Legais

Descrição:

Dar cumprimento ao artigo n.º 18 do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Tejo Atlântico, S.A.

Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk3MzM5



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Tejo Atlântico, S.A.

Endereço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Alexandra Serra

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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