MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
NIPC: 514387130
Endereço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do Emissário de Monsanto no Troço do Parque Urbano de Miraflores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de câmara de regulação de caudal em betão armado e reabilitação de câmaras de visita e coletor enterrado no interior do Parque Urbano de Miraflores, com recurso a vala aberta e instalação de tubagens de polipropileno corrugado DN 800 envolvido em betão (90 m) e instalação de manga de material compósito de matriz polimérica reforçado com fibra de vidro, curado por U.V., num processo designado de Cured In Place Pipe (CIPP) (284 m). O sistema de drenagem de águas residuais deverá ser mantido em funcionamento durante a execução dos trabalhos.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 490,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 490,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: TA_22_275_CP_O_019_D
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo a 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da empreitada, 2ª subcategoria (movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; e a 8ª subcategoria (armaduras para betão armado) da 5ª categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Tejo Atlântico, S.A.
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Tejo Atlântico, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Serra
Cargo: Presidente do Concelho de Administração
416033134
Anúncio de Procedimento 143/2023, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05
- Data: 2023-01-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de Remodelação do Emissário de Monsanto no Troço do Parque Urbano de Miraflores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5189636.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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