Concurso Público para a Execução da Empreitada para Arborização, Controlo de Vegetação Espontânea e de Invasoras Lenhosas, Aproveitamento de Regeneração Natural, Beneficiação/Abertura de Rede Divisional e Beneficiação/Construção da Rede Viária Florestal nas Áreas dos Baldios da Associação de Agrupamento de Baldios de Cabeceiras de Basto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ABCB - Associação de Agrupamento de Baldios de Cabeceiras de Basto

NIPC: 515653985

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação de Agrupamento de Baldios de Cabeceiras de Basto

Endereço: Praça da Republica nº11, Galerias S. Miguel 1º andar

Código postal: 4860 355

Localidade: Cabeceiras de Basto

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Cabeceiras de Basto

Freguesia: Todas

Telefone: 914758084

Endereço Eletrónico: abcb19@sapo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Execução da Empreitada para Arborização, Controlo de Vegetação Espontânea e de Invasoras Lenhosas, Aproveitamento de Regeneração Natural, Beneficiação/Abertura de Rede Divisional e Beneficiação/Construção da Rede Viária Florestal nas Áreas dos Baldios da Associação de Agrupamento de Baldios de Cabeceiras de Basto

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para Arborização, Controlo de Vegetação Espontânea e de Invasoras Lenhosas, Aproveitamento de Regeneração Natural, Beneficiação/Abertura de Rede Divisional e Beneficiação/Construção da Rede Viária Florestal

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 438,236.21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 438,236.21 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Cabeceiras de Basto

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Agrupamento de Baldios de Cabeceiras de Basto

Endereço desse serviço: Praça da Republica nº11, Galerias S. Miguel 1º andar

Código postal: 4860 355

Localidade: Cabeceiras de Basto

Telefone: 914758084

Endereço Eletrónico: abcb19@sapo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/ap-aabcb/faces/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção Associação de Agrupamento de Baldios de Cabeceiras de Basto

Endereço: Praça da Republica nº11, Galerias S. Miguel 1º andar

Código postal: 4860 355

Localidade: Cabeceiras de Basto

Telefone: 914758084

Endereço Eletrónico: abcb19@sapo.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Ribeiro Fernandes

Cargo: Presidente

416024865