Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, no âmbito de diversos procedimentos concursais

Aviso (extrato) n.º 189/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, no âmbito de diversos procedimentos concursais.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que:

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 8 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 9723/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho de 2020, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202006/0895, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 1 de abril de 2021, com as candidatas Ana Patrícia de Sousa Godinho; Andreia Bárbara Coelho Dias; Dina Maria Neto Paiva Silva; Isabel Margarida Val-do-Rio Ruas Costa; Joana Isabel Cortez da Cruz; Mara Lígia Bernardo Sanches Tapada; Marília Alexandra Soles Meco; e Tânia Isabel Craveiro da Costa, tendo sido posicionadas na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitas a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para ocupação de 8 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 9723/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho de 2020, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202006/0895, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 19 de abril de 2021, com as candidatas Ana Cláudia Mendes Ribeiro Almeida Candeias; Ana Cristina Sobral Silva Ferreiro; Ana Gabriela Simões Ferreira e Silva; Ana Maria Jesus da Rosa; Anabela Paiva Gonçalves Parreirão; Emília Mafalda Cardoso São Pedro; Joana Patrícia Filipe de Matos; Maria de Fátima de Oliveira Santos; e Marisa Alexandra Pimentel Gariso, tendo sido posicionadas na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitas a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Condução Veículos), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 8045/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 100, de 22 de maio de 2020, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202005/0526, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 19 de abril de 2021, com os candidatos Fernando Miguel Martins Gonçalves; Hélder Manuel Santos Matias; Hugo Jorge Salgado Ferreira; José Manuel Neves Salgado Cortesão; Luís Manuel Santos Miguel; Nuno Ricardo da Silva Costa; e Vítor Miguel Teixeira Rosa, tendo sido posicionados na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Veterinária), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 8045/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 100, de 22 de maio de 2020, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202005/0530, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos dia 19 de abril de 2021, com a candidata Márcia Ferreira Cardoso, tendo sido posicionada na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio e Limpeza), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 8045/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 100, de 22 de maio de 2020, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202005/0531, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 19 de abril de 2021, com os candidatos Célia Maria Ferreira Lopes Janeiro; e Paulo Filipe Travassos Rodrigues, tendo sido posicionados na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Sapador Florestal), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 8045/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 100, de 22 de maio de 2020, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202005/0533, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 19 de abril de 2021, com os candidatos António Alexandre Ribeiro Lopes; Carlos Daniel Loureiro Pêra; Diogo Filipe dos Santos Duarte Ludovina; José Manuel do Rosário Rodrigues; e Ricardo António Bernardino Henriques Gomes, tendo sido posicionados na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento interna do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Eletricidade), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 391/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202001/0444, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 19 de abril de 2021, com o candidato António Cardoso Henriques, tendo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira de Assistente Técnico, da tabela remuneratória única, sujeito a período experimental de 120 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Espaço Público, Trânsito, Edifícios e Infraestruturas Municipais), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 3904/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 46, de 5 de março de 2020, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202003/0132, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 19 de abril de 2021, com o candidato Filipe Marques Fernandes, tendo sido posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da carreira de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Florestal), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 9723/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho de 2020, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202006/0892, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 19 de abril de 2021, com a candidata Mafalda Sofia Cardoso Simões, tendo sido posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da carreira de Técnico Superior, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

15 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.