Deliberação (extrato) n.º 11/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço de inspetores do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 14 de dezembro de 2022 e nos termos do artigo 82.º, n.º 4, do ETAF:
José da Ascensão Nunes Lopes, juiz conselheiro designado, em comissão de serviço, inspetor do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - renovada a referida comissão de serviço, por três anos, renovável, e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, função que será exercida em exclusividade;
Paulo Filipe Ferreira Carvalho, juiz conselheiro designado, em comissão de serviço, inspetor do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - renovada a referida comissão de serviço, por três anos, renovável, e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, função que será exercida em exclusividade.
15 de dezembro de 2022. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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Deliberação (extrato) 11/2023, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
- Data: 2023-01-04
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço de inspetores do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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Anexos
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