Concurso Público n. 08/SRLF/CTFARO/2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana

NIPC: 600008878

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comando Territorial de Faro - Secção de Recursos Logísticos e Financeiros

Endereço: Largo de S. Sebastião n.º 18

Código postal: 8000 800

Localidade: Faro

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 962876478

Endereço Eletrónico: ct.far.srlf@gnr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n. 08/SRLF/CTFARO/2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: - Concessão de exploração de espaços nos Quarteis do Comando Territorial de Faro, mediante a instalação de máquinas de venda automática de bens alimentares

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,405.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Valor: 1,405.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 08

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15

Lote n.º 1

Designação: Comando Territorial de Faro

Preço Base do lote: 255.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 2

Designação: Posto Territorial de Olhão

Preço Base do lote: 50.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 3

Designação: Posto Territorial de São Brás de Alportel

Preço Base do lote: 45.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 4

Designação: Destacamento Territorial de Albufeira

Preço Base do lote: 165.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 5

Designação: Posto Territorial de Paderne

Preço Base do lote: 45.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 6

Designação: Destacamento de Trânsito de Faro

Preço Base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 7

Designação: Destacamento Territorial de Loulé

Preço Base do lote: 130.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 8

Designação: Posto Territorial de Almancil

Preço Base do lote: 50.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 9

Designação: Posto Territorial de Salir

Preço Base do lote: 30.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 10

Designação: Posto Territorial de Vilamoura

Preço Base do lote: 150.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 11

Designação: Destacamento Territorial de Portimão

Preço Base do lote: 95.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 12

Designação: Sub-Destacamento Trânsito de Lagos

Preço Base do lote: 80.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 13

Designação: Posto Territorial de Armação de Pêra

Preço Base do lote: 45.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 14

Designação: Posto Territorial de Lagoa

Preço Base do lote: 60.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 15

Designação: Destacamento Territorial de Tavira

Preço Base do lote: 105.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Recursos Logísticos e Financeiros do Comando Territorial de Faro

Endereço desse serviço: Largo de S. Sebastião n.º 18

Código postal: 8000 800

Localidade: Faro

Telefone: 962876478

Endereço Eletrónico: ct.far.srlf@gnr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço anual mais alto por lote



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana

Endereço: Largo do Carmo

Código postal: 1200 092

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Abel Arcanjo de Sousa Adriano

Cargo: Chefe da SRLF do Comando Territorial de Faro

416028007