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Anúncio de Procedimento 53/2023, de 3 de Janeiro

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Sumário

Concurso público para o fornecimento e instalação de 5 parquímetros, com respetivos teclados alfanuméricos, sistema central de gestão remota e manutenção preventiva, por um período de 36 meses

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Valongo

NIPC: 501138960

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Aprovisionamento, Compras e Gestão de Stocks

Endereço: Av.ª 5 de outubro, 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Valongo

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: df@cm-valongo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para o fornecimento e instalação de 5 parquímetros, com respetivos teclados alfanuméricos, sistema central de gestão remota e manutenção preventiva, por um período de 36 meses

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e instalação de 5 parquímetros, com respetivos teclados alfanuméricos, sistema central de gestão remota e manutenção preventiva, por um período de 36 meses

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 26,440.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38730000

Valor: 26,440.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022/300.10.005/1240

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Parquímetros

Preço Base do lote: 25,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38730000

Lote n.º 2

Designação: Serviços de reparação e manutenção de aparelhos de medição e controlo

Preço Base do lote: 1,440.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38730000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Valongo

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento, Compras e Gestão de Stocks

Endereço desse serviço: Av.ª 5 de outubro, 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Endereço Eletrónico: jcatarino@cm-valongo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.cm-valongo.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Valongo

Endereço: Av.ª 5 de outubro, 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Manuel Pereira Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara

416028453

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5186135.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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