Consolidação de mobilidades intercategorias nas carreiras de encarregado operacional e coordenador técnico

Aviso (extrato) n.º 117/2023

Sumário: Consolidação de mobilidades intercategorias nas carreiras de encarregado operacional e coordenador técnico.

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, por deliberação da Câmara Municipal de 10.10.2022 e da Assembleia Municipal de 24.11.2022, foram autorizadas as consolidações definitivas de mobilidade intercategorias dos seguintes trabalhadores:

Abílio Pinheiro Peixoto, na carreira/categoria de Coordenador Técnico, posicionada na 1.ª posição, nível 14 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 1.163,82, com efeitos a 1 de abril de 2022;

Anabela de Oliveira Almeida Santos, na carreira/categoria de Coordenador Técnico, posicionada na 1.ª posição, nível 14 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 1.163,82, com efeitos a 1 de maio de 2022;

Artur Moreira Meireles Marques, na carreira/categoria de Coordenador Técnico, posicionada na 1.ª posição, nível 14 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 1.163,82, com efeitos a 1 de abril de 2022;

Elisabete Maria Lapa Monteiro Pinho, na carreira/categoria de Encarregada Operacional, posicionada na 1.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 847,67, com efeitos a 1 de abril de 2022;

Manuel António Ferreira Rabaça, na carreira/categoria de Coordenador Técnico, posicionada na 1.ª posição, nível 14 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 1.163,82, com efeitos a 1 de abril de 2022;

Maria Eugénia Ribeiro da Silva Sacramento, na carreira/categoria de Coordenador Técnico, posicionada na 1.ª posição, nível 14 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 1.163,82, com efeitos a 1 de abril de 2022;

Maria da Graça Ferreira Mendes Rodrigues, na carreira/categoria de Encarregada Operacional, posicionada na 1.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 847,67, com efeitos a 1 de abril de 2022;

Margarida Cruz Queirós, na carreira/categoria de Encarregada Operacional, posicionada na 1.ª posição, nível 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 847,67, com efeitos a 1 de abril de 2022;

Ricardo Fernando Pereira da Mota, na carreira/categoria de Coordenador Técnico, posicionada na 1.ª posição, nível 14 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de (euro) 1.163,82, com efeitos a 1 de abril de 2022.

6 de dezembro de 2022. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.