Despacho (extrato) n.º 30/2023
Sumário: Exoneração de funções de Joaquim Duarte Martins Mendes Vicente.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 12 de dezembro de 2022, foi extinto o vínculo de emprego público de Joaquim Duarte Martins Mendes Vicente, pertencente ao mapa de pessoal do núcleo de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2023.
19 de dezembro de 2022. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
315986407
Despacho (extrato) 30/2023, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03
- Data: 2023-01-03
- Parte: C
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Sumário
Exoneração de funções de Joaquim Duarte Martins Mendes Vicente
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5185152.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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