Fornecimento de leite escolar para os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, para o ano civil de 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mafra

NIPC: 502177080

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de leite escolar para os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, para o ano civil de 2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de leite escolar

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 109,375.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15511210

Valor: 109,375.41 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPBS/24/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Leite meio gordo UHT simples e leite meio gordo UHT simples sem lactose - Reg. (UE) n.º 2017/39

Preço Base do lote: 65,948.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15511210

Lote n.º 2

Designação: Leite meio gordo UHT simples sem lactose e de leite meio gordo UHT achocolatado

Preço Base do lote: 39,636.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15511210

Lote n.º 3

Designação: Bebida vegetal de soja

Preço Base do lote: 3,790.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15892100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

HACCP

Descrição:

Declaração de implementação do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mafra

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

Telefone: 261810143

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hélder Sousa Silva

Cargo: Presidente da Câmara

416018288