TRABALHOS DE DEMOLIÇÃO DE MACIÇOS, ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE E APLICAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO - EM 313-1 - BAGAÚSTE-COVELINHAS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Peso da Régua

NIPC: 506829260

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas e Serviços Urbanos

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: TRABALHOS DE DEMOLIÇÃO DE MACIÇOS, ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE E APLICAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO - EM 313-1 - BAGAÚSTE-COVELINHAS

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de estabilização de talude em escavação, na EM 313-1, no acesso a Covelinhas, iniciando-se pelos trabalhos necessários à instalação de linhas de vida e outros sistemas de segurança de proteção coletiva de modo a tornar possível e viável a demolição com recurso a cimento expansivo em pré-furos, efetuados sobre os blocos de pedra instáveis com disposição atual em consola (área de intervenção - 800 m2). Seguidamente deve-se proceder à remoção de todos os elementos em risco iminente de escorregamento e/ou desprendimento, e a posterior instalação de uma rede de proteção de dupla torção pregada com pregos de diâmetro de 32mm e 6.0m de cumprimento com reforço de uma parte da área (200.0m2) com rede HEA (painéis reforçados por cabos de aço). Todos os fragmentos resultantes da demolição e existentes provenientes da derrocada, devem ser transportados para local de descarga próprio

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111230

Valor: 300,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Peso da Régua

Freguesia: União das Freguesias de Poiares e Canelas



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

No prazo de 24 horas a contar da data da notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os seguintes documentos de habilitação, nos termos do art.º 81.º do CCP, na sua atual redação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, na sua atual redação;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do art.º 55.º do CCP, na sua atual redação.

c) Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (ou cópia do mesmo), contendo as autorizações referidas no n.º 9.2, obedecendo ao n.º 2 do artigo 81.º do CCP, na sua atual redação.



9.2. Para efeitos da alínea c), o alvará de construção a apresentar deverá conter:

a) 7ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção

Descrição:

o alvará de construção a apresentar deverá conter:

a) 7ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas e Serviços Urbanos



9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

72 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Peso da Régua

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/02 16:25:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua

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