Prestação de Serviços de Substituição de Contadores BTN e Montagem de Concentradores de Dados PLC

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

NIPC: 511010435

Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Substituição de Contadores BTN e Montagem de Concentradores de Dados PLC

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de substituição/montagem de todos os contadores convencionais, monofásicos e trifásicos BTN, por contadores inteligentes, na instalação dos clientes ligados à rede de distribuição BT da EEM e a montagem/ligação de Concentradores de Dados PLC em postos de transformação pertencentes EEM, na Ilha da Madeira, de acordo com a divisão realizada pelos seguintes lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,120,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 51110000

Valor: 2,120,750.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 42-2022-SIAM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Subst. contadores nconcelhos Calheta, P. Sol, Ribeira Brava, Câmara Lobos, Porto Moniz e S. Vicente

Preço Base do lote: 635,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 51110000

Lote n.º 2

Designação: Substituição de contadores nos concelhos de Machico, Santa Cruz e Santana

Preço Base do lote: 585,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 51110000

Lote n.º 3

Designação: Substituição de contadores no concelho do Funchal

Preço Base do lote: 806,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 51110000

Lote n.º 4

Designação: Instalação concentradores de dados PLC em toda a Ilha da Madeira

Preço Base do lote: 93,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 51110000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1825 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://gov.saphety.com

Endereço desse serviço: https://gov.saphety.com



9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.

Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 32

Código postal: 9064 906

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Dantas

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

416023188