MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.
NIPC: 501208950
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: IPM - Direção de Infraestruturas Portuárias e Manutenção
Endereço: Rua do Porto Industrial, Apartado 16, EC Sines
Código postal: 7521 953
Localidade: Sines
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PORTO DE SINES - Unidade de Produção Fotovoltaica para Autoconsumo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e instalação de uma unidade de produção fotovoltaica para autoconsumo com 2 MW (admitindo-se o reajuste deste valor, para mais ou para menos, de modo maximizar a produção, mas condicionada ao valor base do concurso), e respetiva interligação à rede elétrica portuária, a instalar em terrenos afetos à área de jurisdição do Porto de Sines, incluindo o respetivo projeto de licenciamento, os serviços de técnico responsável pelo projeto, pela execução e contrato O&M durante 20 anos.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,995,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45251100
Valor: 1,995,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: IPM.PR.22.350
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Conforme Programa do Concurso
Descrição:
Nos termos do ponto 8 do Programa do Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas Portuárias e Manutenção
Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial
Código postal: 7521 953
Localidade: Sines
Telefone: 269860600
Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: VAL (Valor atualizado livre da solução)
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA
Endereço: Rua do Porto Industrial, Apartado 16, EC Sines
Código postal: 7521 953
Localidade: Sines
Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º José Luis de Azevedo Cacho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Nome: Dra. Fernanda da Luz Lamego Albino
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
416006801
Anúncio de Procedimento 11/2023, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 1/2023, Série II de 2023-01-02
- Data: 2023-01-02
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
PORTO DE SINES - Unidade de Produção Fotovoltaica para Autoconsumo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5183205.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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