Concurso Público de conceção para a elaboração do projeto de recuperação do edifício da Antiga colónia balnear da Areia Branca na Lourinhã.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

NIPC: 508831725

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Carvalhinho

Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 2º andar

Código postal: 6000 117

Localidade: Castelo Branco

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

Telefone: 272342540

Endereço da Entidade: www.cimbb.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimbb.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de conceção para a elaboração do projeto de recuperação do edifício da Antiga colónia balnear da Areia Branca na Lourinhã.

Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente concurso tem por objeto a seleção de 1 (um) trabalho de conceção para a elaboração do projeto de recuperação do edifício da antiga Colónia Balnear da Areia Branca, na Lourinhã, para cuja concretização e desenvolvimento a Entidade

Adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na

sequência de ajuste direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n 1 do artigo 27 do Código dos Contratos Públicos.

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 30/2022

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: As peças que constituem o presente concurso público serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica da Acingov (www.acingov.pt) utilizada pela

CIMBB e no website http://encomenda.oasrs.org desde a data de publicação do anúncio no Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).

Endereço desse serviço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 2º andar

Código postal: 6000 117

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272342540

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimbb.pt

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Não

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

Conforme artigo 22 dos Termos de referência



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Conforme artigo 12 dos Termos de referência



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: Solução concetual

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Funcionalidade

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Exequibilidade

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

5



10 - PRÉMIOS

Sim

10.1 - Montante global dos prémios de participação

30,000.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

Prémio

Descrição: 1 classificado

Valor: 12,500.00 EUR

Prémio

Descrição: 2 classificado

Valor: 7,500.00 EUR

Prémio

Descrição: 3 classificado

Valor: 5,000.00 EUR

Prémio

Descrição: 4 classificado

Valor: 3,000.00 EUR

Prémio

Descrição: 5 classificado

Valor: 2,000.00 EUR



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 2º andar

Código postal: 6000 117

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272342540

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimbb.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/28



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Carvalhinho

Cargo: Primeiro-Secretário Executivo

416015096