Designação, em regime de substituição, de Paulo Norberto Rodrigues da Silva no cargo de chefe do Setor da Guarda e Castelo Branco

Deliberação (extrato) n.º 1/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Paulo Norberto Rodrigues da Silva no cargo de chefe do Setor da Guarda e Castelo Branco.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Paulo Norberto Rodrigues da Silva, no cargo de Chefe do Setor da Guarda e Castelo Branco, do Núcleo de Fiscalização de Benificiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro, do Departamento de Fiscalização.

A presente Deliberação produz efeitos a 16 de maio de 2022.

12 de maio de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.

Nota Curricular

Paulo Norberto Rodrigues da Silva, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1996, é inspetor superior do Instituto da Segurança Social, I. P.

Desde fevereiro de 2017 desempenha funções como Inspetor no Núcleo de Investigação Criminal, da Unidade de Fiscalização do Centro.

Entre março de 2016 e janeiro de 2017 desempenhou funções como Técnico Superior no Núcleo de Investigação Criminal, da Unidade de Fiscalização do Centro.

Entre maio de 2004 e fevereiro de 2016 exerceu funções de Técnico Superior/Jurista no Setor de Assuntos Jurídicos e Contencioso e no Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Castelo Branco do ISS, I. P.

Entre outubro de 2003 e maio de 2004 exerceu funções de Técnico Superior/Jurista na Delegação de Castelo Branco do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS).

Entre outubro de 2001 e outubro de 2003 exerceu funções de Técnico Superior/Jurista na Delegação de Portalegre do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS).

Entre setembro de 2000 e julho de 2001 exerceu funções de professor/formador do Curso de Técnico de Serviços Jurídicos, na Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense (ETEPA).

Entre outubro de 1998 e outubro de 2001 exerceu advocacia, com escritório em Castelo Branco.

Formação:

Curso de Técnicas de Entrevista e Interrogatório, ministrado pela Escola de Polícia Judiciária (setembro de 2016).

Pós-Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003).

315978689

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.