Designa em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, a licenciada Maria Manuela Pinto Esperança no cargo de chefe da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos

Despacho (extrato) n.º 14876/2022

Sumário: Designa em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, a licenciada Maria Manuela Pinto Esperança no cargo de chefe da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 27 de setembro de 2022, ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro e no uso da competência que foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa a licenciada Maria Manuela Pinto Esperança no cargo de chefe da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos (DIE), em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, com efeitos a partir de 01 de outubro 2022.

2 - A trabalhadora ora designada está autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

13 de dezembro de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Síntese Curricular

Dados pessoais:

Maria Manuela Pinto Esperança

Data de nascimento: 13/07/1966

Habilitações académicas:

Licenciatura de Engª Civil - Universidade do Algarve - 2004

Bacharel em Engª Civil - Universidade do Algarve - 2000

Formação profissional:

Curso de Projetista de Térmica, no âmbito do RCCTE, promovido pela Universidade do Algarve - 2008;

Curso Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, Nível V - promovido pela Studytrab - Centro de Estudos de Higiene e Segurança no Trabalho, Lda. - 2005;

Curso de Técnicos de Formação (duração de 959 horas), promovido pela Fundação Oliveira Martins - 1993.

Frequência de diversas ações de formação profissional nas áreas da administração pública e da construção civil.

Percurso profissional:

Janeiro de 2015 - atualidade: chefe da Divisão de Planeamento de Infraestruturas e de Recursos Materiais, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), responsável pela supervisão da rede de infraestruturas dos corpos de bombeiros, destacando-se nesta área a revisão e implementação do programa de apoio infraestrutural vigente, responsável também pela aplicação e acompanhamento da lei do financiamento das associações humanitárias de bombeiros, bem como assegurar a prestação de contas destas associações à ANEPC, sendo autora do "Guia Prático de Apoio às AHB na Prestação de Contas à ANEPC" - Caderno Técnico Prociv n.º 26;

Janeiro/2012-dezembro/2013: desempenho de funções de técnica superior na área da segurança contra incêndios em edifícios, no Núcleo de Certificação e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);

Janeiro/2010 e dezembro/2011: exercício de funções de técnica superior, na Divisão de Instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), das quais se destacam a preparação, coordenação e desenvolvimento de ações e instrumentos relativos a obras de manutenção e conservação abrangentes a todo a edificado existente no campus do LNEC; Junho/2008-setembro/2010: desempenho das funções de técnica superior, na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, tendo a seu cargo a programação e elaboração dos processos destinados à execução de empreitadas, fiscalização e coordenação de segurança das obras;

2001-junho 2008: exercício das funções de técnica superior, na Divisão de Instalações Escolares da Direção Regional de Educação do Algarve, designadamente as atinentes ao planeamento anual da conservação e reabilitação dos edifícios escolares, apoio ao projeto de novos edifícios escolares e de ampliação/remodelação dos existentes, preparação dos procedimentos de contratação pública, fiscalização e coordenação de segurança em obra, bem como o cálculo de revisão de preços;

1994-2001: desempenho das funções de assistente técnica, na Divisão de Instalações Escolares da Direção Regional de Educação do Algarve, as quais incluíam a colaboração na preparação das obras, ao nível da medição e orçamentação bem como na elaboração dos respetivos procedimentos de contratação pública.

Outra atividade profissional relevante:

Participação em diversos grupos de trabalho em matérias relativas ao exercício das funções desempenhadas;

Membro do júri de diversos procedimentos de empreitada.

315977132

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.