Prorroga a designação em regime de comissão de serviço, por dois anos, como coordenador de Equipa de Reinserção Social de Lisboa Penal 2, do técnico superior de reinserção social, Valter António da Silva Gírio Capeleiro

Despacho (extrato) n.º 14875/2022

Sumário: Prorroga a designação em regime de comissão de serviço, por dois anos, como coordenador de Equipa de Reinserção Social de Lisboa Penal 2, do técnico superior de reinserção social, Valter António da Silva Gírio Capeleiro.

Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 6 de outubro de 2022, ao abrigo do disposto nos números 4 e 5 do artigo 11.º da Portaria 300/2019, de 11 de setembro, e do artigo 60.º do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de julho, em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, com vista a assegurar as funções de coordenação na Equipa de Reinserção Social de Lisboa Penal 2, foi prorrogada a designação em regime de comissão de serviço, por dois anos, como Coordenador de Equipa de Reinserção Social de Lisboa Penal 2, o Técnico Superior de Reinserção Social, Valter António da Silva Gírio Capeleiro, por reunir os requisitos legais, motivação e perfil técnico adequado ao desempenho daquelas funções, com efeitos a 1 de outubro de 2022.

3 de dezembro de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

315963946

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-26 - Decreto-Lei 204-A/2001 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.