Despacho 14839/2022, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
- Data: 2022-12-30
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Prorrogação de permanência em posto de vários funcionários diplomáticos.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e sob proposta fundamentada do Conselho Diplomático, no seguimento das deliberações adotadas na sua 354.ª sessão, realizada a 30 de novembro de 2022, determino a prorrogação da permanência em posto, por razões de reconhecido interesse público, dos seguintes funcionários diplomáticos:
1 - Conselheira de embaixada Alexandra Isabel de Meester de Ravestein de la Croix Bilreiro, colocada na Embaixada de Portugal em Washington;
2 - Conselheira de embaixada Maria Manuel Morais e Silva, colocada no Consulado-Geral de Portugal em Maputo;
3 - Conselheiro de embaixada Marcelo Vaultier Mathias, colocado na Embaixada de Portugal em Moscovo;
4 - Conselheira de embaixada Patrícia Carla Dourado Gaspar, colocada no Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo;
5 - Conselheira de embaixada Sara Batoréo Pinto de Lemos Crespo, colocada na Embaixada de Portugal em Roma;
6 - Conselheiro de embaixada Paulo Miguel Lopes da Graça, colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque;
7 - Conselheira de embaixada Paula Maria Vale Cardoso Vicente, colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas;
8 - Conselheiro de embaixada André Hugo da Silva de Oliveira, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas;
9 - Conselheiro de embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques, colocado na Embaixada de Portugal em Washington;
10 - Primeiro-secretário de embaixada João Nuno Sousa de Albuquerque, colocado na Embaixada de Portugal em Londres;
11 - Primeiro-secretário de embaixada Bruno Miguel Oliveira Silva, colocado na Embaixada de Portugal em Estocolmo;
12 - Segundo-secretário de embaixada Pedro Afonso de Oliveira Lages dos Santos, colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque;
13 - Segundo-secretário de embaixada Sebastião Nuno de Araújo Barros e Silva, colocado na Embaixada de Portugal em Budapeste;
14 - Segundo-Secretário de embaixada Tomás Van Asch de Azevedo, colocado na Embaixada de Portugal no Luxemburgo;
15 - Segunda-secretária de embaixada Marta Isabel Silva Lopes, colocada na Embaixada de Portugal em Rabat;
16 - Segundo-secretário de embaixada Abel Diogo Morais Sarmento Xavier Madureira, colocado na Embaixada de Portugal em Maputo.
22 de dezembro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316005643
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5178641.dre.pdf .
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1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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