Celebração de vários contratos de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico

Aviso 24296/2022

Sumário: Celebração de vários contratos de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público de que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Vera Lúcia Gonçalves Garcia, com início de funções a 02 de novembro de 2022, Filipe Carvalho Neves com início de funções a 02 de novembro de 2022 e Paula Alexandra Alves Cardoso Ferreira com início de funções a 15 de novembro de 2022, na carreira/categoria de assistentes técnicos, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória nível 6.º, da tabela remuneratória única no valor de 757,01 euros.

Os trabalhadores ficarão sujeitos a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

24 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Flávio Miguel Tacanho Massano.

315947568

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.