Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 24288/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 dias, conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em funções públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de julho conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo n.º 1/2009 publicado em 28/09/2009 e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 publicado em 02/03/2010, com os seguintes trabalhadores:

Guilherme Alexandre Pereira Monteiro, para a carreira e categoria de Técnico Superior, atividade de apoio técnico, 4.ª posição remuneratória que corresponde ao nível remuneratório 23 da tabela única, com início no dia 19 de setembro de 2022;

Ilídio Gabriel Marques Brazeta, para a carreira e categoria de Técnico Superior, atividade de apoio técnico, 2.ª posição remuneratória que corresponde ao nível remuneratório 16 da tabela única, com início no dia 02 de dezembro de 2022; tendo sido constituído o seguinte júri para o período experimental dos trabalhadores:

Presidente: Mariana Beatriz Abrantes Melo - técnica superior

1.º vogal efetivo: Jorge Lúcio Ribeiro Baptista - técnico superior

2.º vogal efetivo: Sónia Maria Santos Marçal Felício - técnica superior

1.º vogal suplente: Paulo Manuel Teixeira da Silva Maltês - técnico superior

2.º vogal suplente: Paula Cristina Ferreira Ribeiro Oliveira - técnica superior

O Presidente do Júri, será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.

Andreia Esteves Duarte Morais, para a carreira e categoria de Técnico Superior, atividade de arquitetura, 2.ª posição remuneratória que corresponde ao nível remuneratório 16 da tabela única, com início no dia 02 de dezembro de 2022; tendo sido constituído o seguinte júri para o período experimental da trabalhadora:

Presidente: Maria Inês Rodrigues Nunes Varela - técnica superior

1.º vogal efetivo: Sandro Manuel Cordeiro Machado - técnico superior

2.º vogal efetivo: Sónia Maria Pego Valente - técnica superior

1.º vogal suplente: Paula Cristina Ferreira Ribeiro Oliveira - técnico superior

2.º vogal suplente: Ana Mafalda Nogueira Miranda dos Santos Tomé - técnica superior

O Presidente do Júri, será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo

Marta Alexandra Modesto Cristóvão, para a carreira e categoria de Técnico Superior, atividade de apoio técnico, 2.ª posição remuneratória que corresponde ao nível remuneratório 16 da tabela única, com início no dia 12 de dezembro de 2022; tendo sido constituído o seguinte júri para o período experimental da trabalhadora:

Presidente: Sónia Maria Santos Marçal Felício - técnica superior

1.º vogal efetivo: Mariana Beatriz Abrantes Melo - técnica superior

2.º vogal efetivo: Jorge Lúcio Ribeiro Baptista - técnico superior

1.º vogal suplente: Paula Cristina Ferreira Ribeiro Oliveira - técnico superior

2.º vogal suplente: Paulo Manuel Teixeira da Silva Maltez - técnico superior

O Presidente do Júri, será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.

Mais se informa foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental duração mínima de 6 meses, conforme disposto no artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em funções públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho conjugado com o artigo 6.º Decreto-Lei 114/2019, de 20 de agosto, com o seguinte trabalhador:

Dário António Saraiva Martins, para a carreira especial de Fiscalização, categoria de Fiscal, 1.ª posição remuneratória que corresponde ao nível remuneratório 5 da tabela única, com início no dia 05 de dezembro de 2022; tendo sido constituído o seguinte júri para o período experimental do trabalhador:

Presidente: Fernando Gabriel Damas Leitão - fiscal

1.º vogal efetivo: Ana Mafalda Nogueira Miranda dos Santos Tomé - técnica superior

2.º vogal efetivo: Sandro Manuel Cordeiro Machado - técnico superior

1.º vogal suplente: Sónia Maria Pego Valente - técnica superior

2.º vogal suplente: Paula Cristina Ferreira Ribeiro Oliveira - técnico superior

O Presidente do Júri, será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.

Por delegação de competências conferidas através do Despacho 15/PC-JH/2021, de 27 de outubro.

13 de dezembro de 2022. - O Vereador, Pedro Miguel Ferreira Reis.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-08-20 - Decreto-Lei 114/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas