Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária

Aviso (extrato) n.º 24251/2022

Sumário: Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária.

Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de Inspetores da Polícia Judiciária

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 248/2021, de 11 de novembro, mediante Despacho 74/2022, de 06 de dezembro, da Direção Nacional da Polícia Judiciária, ao abrigo da Portaria 245/2022, de 27 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Finanças, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de Inspetores da Polícia Judiciária, para o preenchimento de igual número de postos de trabalho da carreira especial de investigação criminal, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.

2 - Os postos de trabalho a ocupar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, serão constituídos por nomeação, após conclusão com aproveitamento do curso de formação específica, iniciando-se por um período experimental, e visam o exercício de funções inerentes à carreira especial de investigação criminal, com grau de complexidade funcional 3, sendo genericamente, as constantes no Quadro 1 do anexo I do Decreto-Lei 138/2019, de 13 de setembro (EPPPJ).

3 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, candidatos com ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, sendo titulares de Licenciatura, ou Mestrado integrado, nos seguintes domínios, aferidos de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março:

142 - Ciências da Educação

211 - Belas Artes - História da arte, Filosofia da arte e Teoria da arte

214 - Design

215 - Artesanato, Conservação e Restauro

222 - Línguas e literaturas estrangeiras

223 - Língua e literatura materna

225 - História e Arqueologia

226 - Filosofia, Ética e Lógica

311 - Psicologia

312 - Sociologia, Antropologia, Geografia, Criminologia

313 - Ciência política e cidadania, Relações Internacionais e Direitos humanos

314 - Economia

321 - Jornalismo e reportagem, Ciências da comunicação

322 - Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD), Ciência da Informação e Documentação

341 - Comércio

342 - Marketing e Publicidade. Relações públicas

343 - Finanças, Banca e Seguros

344 - Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria

345 - Gestão e Administração

346 - Secretariado, Administração e secretariado, Secretariado jurídico

347 - Enquadramento na organização, Gestão de qualidade

380 - Direito, Solicitadoria e Técnico Superior de Justiça

421 - Biologia e Bioquímica

422 - Ciências do ambiente

429 - Ciências da Vida, Ciências Forenses e Criminais

441 - Física

442 - Química

443 - Ciências da Terra, Geografia e Geologia

461 - Matemática

462 - Estatística

480 - Informática

481 - Ciências informáticas, Informática e Programação

521 - Metalurgia e Metalomecânica, Engenharia mecânica

522 - Eletricidade e energia, Engenharia Eletrotécnica

523 - Eletrónica e Automação, Engenharia eletrónica, Engenharia informática, Tecnologia de redes e Tecnologia de telecomunicações

524 - Tecnologia dos processos químicos, Engenharia química e Biotecnologia

525 - Construção e reparação de veículos a motor, Engenharia aeronáutica

529 - Engenharia e técnicas afins

544 - Indústrias extrativas, Engenharia e tecnologia de minas

581 - Arquitetura e Urbanismo

582 - Construção civil e Engenharia civil

623 - Silvicultura e caça, Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais

640 - Ciências veterinárias, Medicina veterinária

721 - Medicina

723 - Enfermagem

725 - Tecnologias de diagnóstico e terapêutica

727 - Ciências farmacêuticas

762 - Trabalho social e orientação, Política social

813 - Desporto

851 - Tecnologia de proteção do ambiente e Engenharia do ambiente

852 - Ambientes naturais e vida selvagem, Conservação da natureza, Conservação dos recursos naturais e Conservação dos solos

853 - Serviços de Saúde pública

861 - Proteção de pessoas e bens, Ciências Policiais, Estudos Policiais, Segurança Civil e Segurança Pública

862 - Segurança e higiene no trabalho

863 - Segurança militar, Ciência Militar

869 - Serviços de segurança

Em caso de dúvida, para verificarem se a licenciatura/mestrado integrado pertencem às áreas CNAEF indicadas, os candidatos poderão consultar a seguinte página eletrónica https://cnaef.dgeec.mec.pt/.

4 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do portal de recrutamento da Polícia Judiciária, disponível no endereço https://recrutamento.pj.pt/, não sendo aceites candidaturas, nem apresentação de documentos, através de qualquer outro meio.

5 - Pela apresentação da candidatura é devido o pagamento de comparticipação no custo de procedimento, no valor de cento e um euros e noventa e quatro cêntimos (101,94 (euro)), que corresponde a 23 % do valor do IAS, conforme previsto na Portaria 248/2021, de 11 de novembro.

6 - O pagamento referido no número anterior é feito por transferência bancária para o NIB 078101120000000685861, devendo o comprovativo (original ou fotocópia) de pagamento acompanhar a candidatura.

7 - Conforme o disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 248/2021, de 11 de novembro, o presente aviso é publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio da internet da Polícia Judiciária em www.policiajudiciaria.pt, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

22 de dezembro de 2022. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

316001488

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-09-13 - Decreto-Lei 138/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária, bem como o regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal